Um homem foi autuado em R$ 1,5 mil na manhã desta segunda-feira (31) após ser flagrado descartando lixo irregularmente em um terreno próximo à Ponte de Ferro, em Cuiabá. A fiscalização foi realizada pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), que contou com a presença de um fiscal da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), dois policiais ambientais e um conciliador judicial.
Durante a abordagem, os agentes constataram que o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que o veículo estava com documentação vencida. Além disso, a carretinha utilizada no transporte dos resíduos não tinha documentação que comprovasse sua regularidade. Como resultado, ambos os veículos foram recolhidos ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para reavê-los, o proprietário precisará quitar diárias do pátio, multas pendentes, IPVA e licenciamento.
Crime ambiental e penalização
O material despejado no terreno consistia em galhos, folhas e restos de poda, caracterizando infração ambiental. O infrator foi encaminhado à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e autuado por violação das normas de limpeza urbana, conforme o Artigo 500 da Lei Complementar 04/92.
Denúncias e fiscalização rigorosa
A Secretaria Municipal de Ordem Pública reforça a importância da colaboração da população para denunciar casos de descarte irregular, mato alto e acúmulo de resíduos em terrenos baldios. As denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp.
Com a decretação da emergência em saúde pública devido ao avanço dos casos de dengue e chikungunya, a fiscalização foi intensificada. Agora, ao identificar irregularidades em terrenos baldios, os fiscais podem aplicar multas imediatamente, sem a necessidade de notificação prévia. O proprietário tem 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura.
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