A proposta de revogação da taxa de lixo em Cuiabá avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (2), após receber parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), ambas da Câmara Municipal. Com essa aprovação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo segue para votação em plenário, prevista para esta quinta-feira (3).
Análise e parecer técnico
A relatora do processo na CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que o projeto agora cumpre todas as exigências técnicas e constitucionais necessárias para sua tramitação. O parecer foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB), consolidando o entendimento favorável à revogação.
Na sequência, o projeto foi analisado pela CFAEO, onde também recebeu parecer positivo. O relator na comissão, vereador Ilde Taques (PSB), votou pela aprovação, sendo seguido pelos parlamentares Samantha Iris e Alex Rodrigues (PV).
A proposta atende a uma demanda popular crescente, visto que a cobrança da taxa de lixo gerou forte resistência entre os cidadãos e se tornou um dos principais temas de debate na cidade.
Abertura de créditos no orçamento também avança
Além da revogação da taxa de lixo, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária também aprovou o processo 5721/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Cuiabá. O relator Alex Rodrigues apresentou parecer favorável, que foi seguido pelos demais membros da comissão.
Com as aprovações nas comissões, o PLC da taxa de lixo segue para apreciação do plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores terão a oportunidade de decidir sobre a revogação definitiva da cobrança. A votação será realizada nesta quinta-feira (3) e deve atrair atenção da população cuiabana.
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