A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quinta-feira (8) um importante ciclo de capacitação voltado aos servidores públicos que atuam diretamente com compras governamentais e contratações de serviços. O curso, com foco na Lei nº 14.133/2021, a nova legislação que rege as licitações no país, está sendo realizado de forma presencial até sexta-feira (9), no auditório do Centro de Formação, na Avenida Beira Rio.
No primeiro dia, mais de 100 servidores participaram da programação, que tem como objetivo principal garantir o cumprimento da nova lei e otimizar os processos administrativos da gestão pública municipal.
A capacitação está sendo conduzida por Davi de Melo, especialista em Direito Administrativo e diretor-executivo da Licita Masters, que destacou a importância da formação contínua dos agentes públicos. A nova legislação exige dos entes federados o dever de qualificar seus servidores, conforme previsto no artigo 7º da própria Lei 14.133/2021.
Durante o curso, os participantes têm acesso a uma abordagem prática e detalhada da nova lei, com temas como:
- Fase preparatória da licitação, abordando o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD);
- Procedimentos de credenciamento e registro de preços;
- Contratação direta por dispensa e inexigibilidade;
- Parâmetros atualizados para fiscalização e gestão contratual.
A servidora Rosa Garcia, da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou a relevância da qualificação para áreas sensíveis como a saúde pública, onde a celeridade e segurança jurídica nas licitações são fundamentais para garantir o atendimento eficiente à população.
Já o secretário adjunto especial de Licitações e Contratos, Evandro Marcus Paiva Machado, ressaltou o impacto estratégico do curso. “Estamos dando um passo crucial para assegurar que todos os processos ocorram dentro da legalidade, com mais qualidade e transparência”, afirmou, ao comentar a parceria firmada com a plataforma BLL Compras, que apoia a capacitação.
Solange Dias, responsável pela Escola do Servidor, anunciou que a capacitação é apenas a primeira de uma série de iniciativas planejadas para 2025. “A proposta é alcançar todas as secretarias, promovendo um salto na qualidade do serviço público oferecido aos cuiabanos”, pontuou.
A aula inaugural contou ainda com a presença do secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, e do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior, que reforçaram a importância da legalidade e da eficiência nos atos administrativos, pilares de uma gestão pública comprometida com a responsabilidade e o uso consciente dos recursos públicos.
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