A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza no sábado (17) um mutirão de cadastro voltado para os moradores do bairro Altos da Glória que desejam obter a escritura definitiva de seus imóveis.
A ação acontece na EMEB Professora Gracildes Melo Dantas, situada na rua 15, quadra 60, s/nº, em dois turnos: das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. A iniciativa integra o compromisso da atual gestão em promover o direito à moradia legalizada e segura para as famílias cuiabanas.
Documentação necessária
Para dar entrada no processo de regularização, os interessados devem comparecer ao local com os documentos originais (não é necessário levar cópias). Os itens exigidos variam de acordo com o estado civil do requerente:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF do casal;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
- União estável: documento oficial da união, certidões de nascimento, RG e CPF dos dois.
Também será exigido:
- Contrato de compra e venda ou documento que comprove a posse com quadra e lote identificados (como IPTU ou título de posse);
- Comprovante de endereço atual (conta de água, luz, telefone etc.);
- Comprovante de renda (holerite, cartão de benefício ou outro documento válido);
- Número do NIS atualizado, para inscritos no CadÚnico.
Mais dignidade e valorização dos imóveis
A regularização fundiária garante não só a segurança jurídica dos imóveis, mas também a valorização patrimonial, além de abrir portas para acesso a linhas de crédito, programas habitacionais e serviços públicos essenciais.
A gestão municipal reforça que iniciativas como essa fortalecem o direito à cidade e estimulam o desenvolvimento ordenado das comunidades.
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