O combate ao descarte de lixo em vias públicas ganhou um novo reforço legal em Mato Grosso. O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que aplica multa de R$ 5 mil a quem for flagrado jogando lixo em espaços públicos no estado. A nova legislação foi proposta pelo próprio Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana.
Com a sanção, o próximo passo será a regulamentação da norma, com a definição de regras detalhadas para a fiscalização e aplicação das penalidades.
Lixo nas ruas agora pesa no bolso
A nova lei se aplica a qualquer tipo de resíduo: orgânico, inorgânico, doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial. Além da pesada multa, a legislação também autoriza a apreensão de equipamentos, ferramentas e veículos usados na infração.
Em casos em que o descarte for feito a partir de um veículo, a penalidade será registrada no CPF do condutor identificado, respeitando o direito à ampla defesa. O motorista ainda perde o direito ao desconto no pagamento do IPVA, um desestímulo direto a essa prática ilegal.
Denunciou, ajudou – e pode ganhar com isso
Um dos pontos mais inovadores da nova lei é a criação de um canal para denúncias via o aplicativo MT Cidadão. A ferramenta, que ainda está em fase de testes, permitirá que qualquer cidadão registre flagrantes de descarte irregular.
Se a denúncia for confirmada, o denunciante poderá receber até 20% do valor da multa aplicada. A identidade do colaborador será mantida em sigilo absoluto.
Educação ambiental como destino dos recursos
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de conscientização e programas de recuperação ambiental, conforme prevê o texto sancionado. A medida busca reverter o prejuízo ambiental em ações de impacto positivo para a sociedade.
Mais que sujeira: lixo causa enchentes e contaminações
A lei também visa coibir práticas que vão além da estética urbana. O lixo jogado de forma irregular pode entupir bueiros, causar alagamentos, mau cheiro, proliferação de doenças e poluição ambiental. O governo estadual reforça que a maioria dos cidadãos respeita os espaços públicos, mas que ainda há quem insista em atitudes irresponsáveis que impactam a todos.
A nova legislação marca um avanço nas políticas ambientais de Mato Grosso, buscando não apenas punir, mas conscientizar e engajar a população na preservação do espaço urbano e do meio ambiente.
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