Com foco na proteção dos servidores públicos estaduais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) decidiu suspender, de forma imediata, todos os descontos em folha referentes a empréstimos consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank. A medida, anunciada nesta terça-feira (3), também bloqueia novas operações de crédito com essas instituições no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso.
A determinação, assinada pelo secretário Basílio Bezerra, terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse período, as financeiras ficam proibidas de negativar os servidores, cobrar juros, aplicar correção monetária ou exigir o pagamento retroativo das parcelas suspensas.
A suspensão se soma a outras ações já adotadas contra a Capital Consig, que teve suas atividades bloqueadas desde agosto de 2024, após denúncias de irregularidades. Segundo Basílio, há fortes indícios de que as três novas empresas estejam atuando de forma coordenada com a Capital Consig, compondo um possível grupo econômico que teria criado mecanismos para burlar decisões anteriores da Seplag.
Relatos de servidores, documentos analisados e a semelhança visual entre logomarcas reforçam a suspeita de vínculos institucionais entre as empresas. Em um dos casos citados, servidores afirmaram ter contratado serviços com a Cartos, mas ao buscar atendimento foram redirecionados para canais da própria Capital Consig. Além disso, houve um crescimento anormal dos valores consignados pela Cartos, que saltaram de R$ 161 mil em janeiro para R$ 587 mil em maio de 2025.
“Há elementos suficientes que indicam uma tentativa de driblar as restrições anteriores impostas à Capital Consig, colocando os servidores em risco de serem enganados”, afirmou o secretário, com base em apurações feitas pela Seplag em conjunto com outros órgãos de controle.
Apurações e medidas adotadas
A Seplag já vinha monitorando o tema desde agosto de 2024, quando começou a receber requerimentos de servidores relatando falhas e cobranças abusivas em operações com a Capital Consig. Uma investigação preliminar foi aberta e resultou na suspensão das atividades da empresa, com comunicação formal ao Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig).
Em dezembro de 2024, um relatório de investigação foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado (CGE) para possível abertura de um processo de responsabilização administrativa.
Com o avanço das denúncias, foi montada uma força-tarefa integrada pelo Procon, Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público, CGE e a própria Seplag, instituída por decreto estadual. O objetivo é averiguar a atuação das empresas consignatárias conveniadas e resguardar os direitos dos servidores.
Ações preventivas e transparência
Como parte das ações para fortalecer o controle sobre o sistema de consignações, o Governo de Mato Grosso publicou, no dia 8 de maio de 2025, o Decreto nº 1.441, que determina a revisão completa das consignações em folha. A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para garantir maior transparência, com a disponibilização do cronograma detalhado das operações de cartão de crédito consignado.
No último dia 27 de maio, a Seplag já havia publicado outra decisão suspendendo todos os descontos relacionados à Capital Consig. A medida teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fortalecendo o embasamento legal das ações adotadas.
A nova suspensão é mais um passo do governo estadual para garantir segurança financeira aos servidores públicos, diante das suspeitas de práticas fraudulentas no sistema de crédito consignado.
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