O vereador Dilemário Alencar (UB) apresentou uma indicação parlamentar ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), pedindo a suspensão imediata dos descontos salariais dos servidores municipais referentes a empréstimos consignados realizados por meio do crédito rotativo de cartões de crédito.
Na justificativa enviada ao Executivo, Dilemário argumenta que esse tipo de operação tem se tornado um dos principais fatores de endividamento entre servidores públicos, incluindo os da esfera federal, estadual e municipal, tanto ativos quanto aposentados.
O parlamentar destacou que, embora a legislação permita até 35% da margem salarial para o empréstimo consignado convencional, há ainda 5% adicionais liberados especificamente para operações com cartão de crédito — uma modalidade que, segundo ele, aplica juros elevadíssimos.
“Alguns bancos estariam usando o crédito rotativo como uma estratégia para capturar servidores já comprometidos com os 35% da margem tradicional. Com promessas de parcelamento de até 120 meses, acabam mergulhando os trabalhadores em dívidas praticamente impagáveis”, alertou Dilemário, que integra a base do Executivo na Câmara Municipal.
Além da suspensão dos descontos, o vereador também solicitou que a Secretaria Municipal de Economia realize uma auditoria minuciosa em todos os contratos e taxas dos empréstimos consignados firmados com bancos conveniados à Prefeitura de Cuiabá.
Segundo Dilemário, a origem do problema remonta ao rombo de R$ 50 milhões deixado pela gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que teria deixado de repassar aos bancos os valores descontados dos servidores — o que, segundo ele, bloqueou o acesso de muitos funcionários públicos a novas linhas de crédito.
“É fundamental passar um pente-fino nos contratos e identificar possíveis abusos. Se forem constatadas irregularidades ou fraudes, a atual gestão precisa agir com firmeza, rompendo convênios com instituições financeiras — sejam elas grandes ou pequenas — que estejam prejudicando os servidores”, finalizou o vereador.
A proposta de Dilemário agora aguarda manifestação do prefeito Abílio e da equipe econômica do município.
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