A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) de Cuiabá notificou, por meio de edital, 38 proprietários de terrenos urbanos desocupados que precisam realizar a limpeza imediata de seus imóveis. A publicação oficial ocorreu nas páginas 16 e 17 da Gazeta Municipal, no dia 12 de junho, e estabelece um prazo improrrogável de 10 dias a partir da data da notificação para cumprimento da determinação.
Conforme o edital, os proprietários devem realizar a remoção completa do mato alto e de resíduos sólidos, preservando as árvores já existentes nos locais. A notificação está fundamentada no artigo 743, inciso IV, da Lei nº 004/1992, e foi publicada via edital em razão de muitos dos notificados não serem localizados em seus endereços cadastrados.
Além de executar os serviços, os proprietários precisam apresentar comprovação documental e fotográfica de que as exigências foram atendidas. Toda a documentação deve ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), situada na Av. Érico Preza, nº 1101, Bairro Jardim Itália (Parque Tia Nair), das 8h às 17h, diretamente na Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura.
O edital ainda alerta que, caso os proprietários não atendam às exigências dentro do prazo estipulado, serão considerados em situação de descumprimento, o que resultará na emissão de Auto de Infração, aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação municipal.
Novo sistema facilita denúncias da população
A SORP também disponibilizou um novo canal online para a população denunciar terrenos sujos, descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras clandestinas e ocupações irregulares em áreas públicas ou protegidas. O sistema Web Denúncias, disponível pelo endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, permite ao cidadão acompanhar o andamento da denúncia, receber atualizações por e-mail e visualizar cada etapa do processo.
O novo serviço substitui o antigo Disque-Denúncia (3616-9614), que funcionava apenas via WhatsApp. Para registrar a denúncia, o usuário deve realizar um cadastro simples, informando nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Todas as informações são mantidas em sigilo absoluto.
Veja a relação dos imóveis em anexo
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