A Prefeitura de Cuiabá emitiu um alerta à população sobre a ação de golpistas que estão se aproveitando do interesse no programa habitacional Casa Cuiabana para aplicar golpes. Os criminosos se passam por representantes da administração municipal e entram em contato com os cidadãos por mensagens, e-mails, ligações telefônicas e WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos.
Segundo relatos recebidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, os estelionatários oferecem supostas facilidades para inscrição e até indicam locais falsos de atendimento, iludindo famílias que buscam uma oportunidade de moradia popular. Em alguns casos, estão cobrando valores como R$ 10 para garantir a inscrição, prática totalmente ilegal.
A secretária de Habitação, Michelle Dreher, reforça que não há cobrança de qualquer taxa para participação nos programas habitacionais da Prefeitura e que não existe processo de pré-inscrição em andamento. Ela orienta: “Não forneça dados pessoais e jamais realize pagamentos a terceiros.”
A Prefeitura destaca ainda que todo o processo é gratuito e que os únicos pontos oficiais de atendimento presencial são:
- Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro);
- Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400).
As autoridades já estão atuando para identificar e punir os responsáveis. Casos suspeitos devem ser denunciados imediatamente.
Inscrições oficiais começam em julho
O programa Casa Cuiabana já definiu o calendário oficial de inscrições: de 15 de julho a 19 de setembro de 2025. Os interessados poderão se cadastrar pelo portal Habitanet, disponível no site oficial da Prefeitura, ou presencialmente nos pontos autorizados. O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição de senhas.
Para concorrer, é necessário ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00 e atender a critérios de elegibilidade. Estão impedidos de participar aqueles que já foram beneficiados em outros programas habitacionais ou que possuam imóvel residencial.
Critérios de prioridade incluem:
- Mulheres chefes de família (CadÚnico);
- Negros na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Idosos no núcleo familiar;
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Pacientes com câncer ou doenças crônicas, raras e degenerativas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Pessoas que perderam contrato habitacional involuntariamente.
A comprovação de cada condição será exigida no momento da seleção, junto com a apresentação do NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteio com mais de 600 novas moradias
Após o fim das inscrições, ocorrerá o sorteio das unidades habitacionais já em andamento. Serão disponibilizadas:
- 500 unidades no bairro Jardim Comodoro
- 192 unidades no bairro Tijucal
Os sorteios serão realizados em etapas, com a divulgação dos contemplados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, os candidatos sorteados serão comunicados diretamente pelos contatos cadastrados (WhatsApp, e-mail e telefone).
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