A Prefeitura de Cuiabá anunciou que o expediente nas repartições públicas municipais será normal na próxima sexta-feira, 20 de junho, um dia após o feriado de Corpus Christi. A data não será considerada ponto facultativo, conforme determina o Decreto nº 10.775/2024, editado ainda durante a gestão anterior.
O decreto, que regulamenta o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2025, deixa claro que apenas os feriados previstos por legislação federal ou municipal garantem o direito ao descanso remunerado. Como a sexta-feira pós-Corpus Christi não integra essa lista, os servidores deverão cumprir expediente normalmente.
A única exceção se aplica à rede municipal de ensino. Por decisão dos próprios conselhos escolares, as escolas municipais terão ponto facultativo, resultando na suspensão das aulas na data. No entanto, todos os demais setores da administração pública manterão o funcionamento habitual.
O decreto também reforça que, mesmo durante feriados e pontos facultativos, serviços essenciais como saúde, coleta de lixo, distribuição de água, defesa civil e fiscalização de trânsito continuam operando, assegurando o atendimento à população.
A medida, segundo a administração, reforça o compromisso da atual gestão com a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade na aplicação de folgas, respeitando o que está previsto na legislação.
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