Com vasta experiência no mercado financeiro, o vereador Dilemário Alencar (UB) voltou a defender, nesta sexta-feira (20), alternativas para aliviar o drama do superendividamento dos servidores públicos de Cuiabá, principalmente aqueles prejudicados pelos empréstimos consignados via cartão de crédito. Entre as propostas, o parlamentar sugere o fim dessa modalidade de crédito e a criação de um Refis específico para renegociação das dívidas acumuladas.
Segundo Dilemário, o problema começou com a oferta, por parte dos bancos, de empréstimos consignados atrelados ao rotativo dos cartões de crédito, modalidade que ilude o servidor com parcelas pequenas, mas esconde uma armadilha financeira de longo prazo.
“É praticamente um golpe. Os contratos chegam a 144 meses, ou seja, 12 anos. Quanto mais longa a dívida, mais juros são pagos. Um servidor que pegou R$ 10 mil, ao fim pode pagar R$ 72 mil, com taxas que alcançam até 11% ao mês, tornando a dívida praticamente impossível de ser quitada”, alertou o vereador.
Propostas apresentadas à prefeitura
Diante da gravidade da situação, o parlamentar afirmou que já apresentou à prefeitura duas indicações oficiais:
- A primeira, sugerindo o cancelamento dos consignados via cartão de crédito no âmbito municipal;
- A segunda, propondo a criação de um Refis exclusivo para servidores renegociarem essas dívidas com os bancos, mas com a exigência de que os juros aplicados na renegociação sigam o teto do consignado tradicional.
Controle dos juros é essencial para viabilizar o programa
Para que o Refis funcione de forma justa, Dilemário também defende que a prefeitura estabeleça um limite de até 3% nos juros do consignado tradicional, com base na variação da Selic, permitindo que os bancos concorram oferecendo taxas mais competitivas. “Sem um teto de juros, o Refis pode virar mais um problema do que solução, especialmente para os servidores que recebem até R$ 5 mil, que são a maioria e já estão com o nome comprometido, o que dificulta o acesso a novos créditos”, frisou.
Experiência bancária na mesa de negociação
Dilemário afirmou que já vem tratando o assunto diretamente com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Bussiki, apresentando as propostas para serem analisadas e eventualmente incorporadas em um decreto municipal a ser editado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
“Estou colocando a experiência que adquiri como bancário à disposição. O decreto precisa encontrar a dose certa, tanto nos juros quanto na margem consignável, para que o programa realmente ofereça um alívio financeiro aos servidores endividados”, concluiu o vereador.
O Refis, já conhecido na área tributária como programa de parcelamento de dívidas com condições especiais, agora pode ganhar uma nova versão direcionada exclusivamente para servidores públicos endividados com consignados de cartão, buscando permitir que eles possam reorganizar suas finanças e sair do sufoco.
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