Na tarde desta sexta-feira (4), os vereadores Eduardo Magalhães e Daniel Monteiro (ambos do Republicanos), junto à Dra. Mara (Podemos) — membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o abandono de cabos em Cuiabá — receberam a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, para prestar esclarecimentos sobre as responsabilidades da pasta em relação ao problema.
Durante a reunião, Juliana explicou que a Secretaria atua em parceria com a distribuidora de energia elétrica da capital, encaminhando a ela todas as notificações relativas à desorganização da fiação. Segundo a gestora, após a fiscalização constatar as irregularidades, a Energisa é notificada e tem 10 dias para acionar as empresas responsáveis, como operadoras de internet e telefonia, para que realizem o reordenamento dos cabos.
Caso não haja solução dentro do prazo, a distribuidora é penalizada com multa inicial de R$ 3.820. Se o problema persistir após mais 30 dias, o valor da penalidade pode ultrapassar os R$ 6 mil por poste.
No entanto, Juliana alertou para um entrave legal: não existe obrigação da Energisa de informar à Prefeitura se as demais empresas foram notificadas, o que dificulta o acompanhamento e a eficácia das ações adotadas pela Secretaria de Ordem Pública.
Ao final da reunião, o vereador Eduardo Magalhães, presidente da CPI, destacou que a comissão está em fase de conclusão dos trabalhos e que os encaminhamentos finais serão feitos com base nas informações colhidas ao longo das oitivas.
“Vamos entregar resultados concretos à população. A desordem nos fios será corrigida, e os responsáveis pelo descaso serão punidos”, reforçou o parlamentar, ao enfatizar que as sanções cabíveis serão direcionadas à distribuidora de energia, proprietária dos postes alugados para outras empresas prestadoras de serviço.
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