A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura supostas irregularidades no contrato da Prefeitura com a empresa CS Mobi, responsável pela implantação do estacionamento rotativo e do Mercado Municipal Miguel Sutil, entrou em sua reta final e deve recomendar o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade administrativa.
A possibilidade foi levantada pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), após a oitiva realizada na segunda-feira (7), quando Emanuel prestou esclarecimentos sobre a Parceria Público-Privada (PPP) firmada no final de sua gestão. O contrato, assinado em dezembro de 2022, prevê 30 anos de concessão para a CS Mobi e inclui obras de requalificação urbana no centro histórico e a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com investimento total estimado em R$ 145 milhões, dos quais R$ 119 milhões seriam destinados ao mercado.
Durante o depoimento, que foi marcado por trocas de farpas, ironias e discussões acaloradas, Emanuel foi questionado sobre o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do contrato, sem autorização do Legislativo. Para os vereadores, a medida deveria ter utilizado o Fundo Municipal Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FUNGESP), mecanismo mais adequado nesse tipo de contrato.
Cobrança em bairros e frente a hospitais revolta parlamentares
Outro ponto polêmico abordado na oitiva foi a ampliação do estacionamento rotativo para áreas residenciais e sensíveis, como hospitais e clínicas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou duramente a medida e lembrou que a previsão inicial era de 6 mil vagas apenas no centro comercial, mas que, para sustentar a arrecadação de cerca de R$ 2 milhões mensais de contrapartida da prefeitura, o sistema foi expandido para bairros como Bosque da Saúde, Jardim Cuiabá e Jardim das Américas.
“Estão penalizando idosos, pacientes oncológicos, pessoas com deficiência e famílias que mal conseguem comprar remédios”, disparou Maysa, ao criticar a cobrança em frente a residências e unidades de saúde. Ela também lamentou que o contrato não prevê isenção para idosos ou pessoas com deficiência, tentativa que chegou a ser barrada por vício de iniciativa legislativa.
Questionado sobre a situação, Emanuel admitiu que a implantação em locais inadequados “passou batido” e que cabe à atual gestão realizar uma reavaliação dos pontos críticos. No entanto, causou indignação ao ironizar a cobrança de idosos, ao dizer que “não existe jantar grátis” e que “idoso com Mustang ou Ferrari também deve pagar”.
CPI caminha para o desfecho
A CPI, que tem previsão de apresentar seu relatório final nas próximas semanas, deve consolidar as informações colhidas durante os depoimentos e análises técnicas. A tendência é de que o documento aponte falhas graves na condução do contrato e recomende o indiciamento de Emanuel Pinheiro, principalmente pela escolha de garantias sem respaldo legal e pela expansão do sistema de forma considerada prejudicial à população mais vulnerável.
A investigação sobre a PPP da CS Mobi expõe não apenas a falta de transparência nas decisões da antiga gestão, mas também o impacto direto das políticas públicas no cotidiano da população cuiabana, especialmente de quem mais depende de acesso gratuito e digno aos serviços urbanos.
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