A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na manhã desta quinta-feira (10), foi marcada pela aprovação de dois projetos de lei que agora aguardam a sanção do Executivo Municipal.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 15.023/25, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). A proposta, aprovada com 23 votos favoráveis, cria o programa “Adote um Ponto”, que incentiva a participação de cidadãos e empresas na manutenção de pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas espalhados pela capital.
De acordo com a matéria, os adotantes – sejam pessoas físicas ou jurídicas – poderão veicular publicidade nos locais, desde que com autorização prévia da secretaria responsável. A iniciativa não prevê cobrança de taxas, o que deve facilitar a adesão e estimular parcerias com a sociedade civil e setor privado.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 14.824/25, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania). O texto insere no calendário oficial do município o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”, evento tradicional que acontece anualmente no Campo do Bode, entre os meses de maio e agosto.
A competição envolve feirantes e trabalhadores do Mercado do Porto e de outras feiras da capital, promovendo não só o lazer, mas também a integração entre os profissionais do setor.
Com as aprovações, os dois projetos agora seguem para análise e possível sanção por parte do prefeito, podendo entrar em vigor nos próximos meses.
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