A Prefeitura de Cuiabá está finalizando um projeto de lei que prevê o parcelamento de dívidas que chegam a R$ 723 milhões. A proposta deve ser enviada à Câmara Municipal ainda antes do recesso parlamentar, marcado para começar no próximo dia 17. A medida é uma das estratégias da nova gestão para equilibrar as finanças da capital e restabelecer a capacidade de investimento do município.
A iniciativa foi apresentada pela equipe econômica da prefeitura durante uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na quarta-feira (9). O objetivo principal é ajustar o caixa da administração municipal e melhorar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da capital junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, o avanço na nota Capag é essencial para que Cuiabá volte a ter acesso a linhas de crédito e possa realizar financiamentos com aval da União, especialmente voltados para obras de infraestrutura e programas sociais. Ele afirma que a gestão do prefeito Abilio Brunini está comprometida com a transparência e o respeito às normas fiscais.
“Melhorar essa nota significa ter o selo de bom pagador e abrir portas para novos investimentos. Isso também reforça a confiança de fornecedores, servidores e instituições de controle”, pontuou Bussiki.
Renegociação busca resgatar confiança e garantir serviços
A proposta também mira a regularização dos pagamentos aos prestadores de serviço, o que, segundo Bussiki, é indispensável para garantir a continuidade e qualidade do atendimento à população. A ideia é reconstruir a imagem da prefeitura, abalada por dívidas herdadas da gestão anterior, e garantir a previsibilidade nos pagamentos.
Dívidas acumuladas e rombo nos consignados
Logo nos primeiros dias de governo, a atual gestão descobriu que o município havia deixado de repassar às instituições financeiras os valores descontados dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Essa falha gerou um débito de R$ 52 milhões com 17 instituições bancárias, comprometendo a reputação da administração junto ao sistema financeiro.
Além disso, a proposta de parcelamento que será apresentada ao Legislativo inclui dívidas previdenciárias com o INSS, além de valores retidos de credores ligados à Secretaria Municipal de Saúde e à Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana), totalizando R$ 55 milhões.
Outro ponto do projeto é a regularização de dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que somam R$ 200 milhões e envolvem pendências com o INSS, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e fornecedores diversos.
Ajuste fiscal como caminho para a retomada
Com o envio do projeto à Câmara, a Prefeitura de Cuiabá espera obter autorização para reorganizar sua dívida pública, reforçar o caixa e retomar a capacidade de realizar investimentos estruturantes. A renegociação é vista como passo estratégico para reativar a confiança no poder público e garantir a estabilidade fiscal da capital mato-grossense.
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