A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, dá início nesta terça-feira (15) ao cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. As inscrições vão até o dia 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas de forma on-line ou presencial, sem necessidade de filas, pois a seleção será realizada por meio de sorteio público ao término do período de inscrições.
A ação tem como objetivo promover igualdade de chances a todos os candidatos, independentemente do momento em que realizarem o cadastro. A inscrição digital será feita pela plataforma Habitanet, cujo link estará disponível a partir das 8h desta terça no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Para quem preferir atendimento presencial, os pontos disponíveis são a sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e a Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).
Atendimento presencial: distribuição de senhas diárias
- Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (sendo 50 preferenciais e 150 comuns);
- Secretaria da Mulher (exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).
Para fazer o cadastro, o interessado precisa apresentar CPF, retirar uma senha (limitada à quantidade diária) e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada família pode realizar apenas um cadastro; registros duplicados serão descartados, exceto em situações de boa-fé comprovada.
Regras e critérios para participação
Não poderão participar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial registrado em seu nome. A renda familiar bruta máxima permitida é de R$ 2.850,00. Todos os inscritos devem apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita a conferência pela Secretaria.
A seleção priorizará candidatos conforme critérios nacionais, como:
- Mulher como chefe da família;
- Presença de pessoas negras no núcleo familiar;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Pessoas com doenças graves ou raras;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas ou quilombolas;
- Residentes em áreas de risco;
- Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Na análise, será exigida a apresentação da documentação comprobatória e do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
Sorteio será realizado em etapas
O sorteio das moradias acontecerá por etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade das unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos selecionados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Alerta contra golpes
A Prefeitura alerta a população para fraudes envolvendo o Casa Cuiabana. Golpistas têm se passado por agentes públicos, solicitando pagamentos indevidos e prometendo vantagens mediante valores em dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que não há cobrança de taxa para o cadastro, nem qualquer pré-cadastro em andamento. Todos os processos são realizados exclusivamente por canais oficiais.
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