O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao pedido do vereador Chico 2000 (PL) para anular sua suspensão do mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, determinada no âmbito da Operação Perfídia. A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Augusto Aras, no final de junho, e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.
A operação, deflagrada em abril, investiga um esquema de pagamento de propina de R$ 150 mil envolvendo a construtora HB20, contratada para realizar obras em Cuiabá. O caso também levou ao afastamento do vereador Sargento Joelson (PSB), apontado como beneficiário direto dos valores.
No parecer enviado ao STJ, Aras seguiu o entendimento das instâncias da Justiça Estadual, que decidiram pela manutenção do afastamento de ambos os parlamentares como medida para evitar interferência nas investigações e possível repetição de atos ilícitos. Segundo o MPF, a presença dos vereadores nos cargos comprometeria a imparcialidade das apurações.
A defesa de Chico 2000, no entanto, alegou que as provas que sustentaram a operação foram produzidas de forma unilateral, sem respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, sugerindo até a possibilidade de manipulação das evidências. A estratégia jurídica tenta a nulidade do inquérito e da operação, o que possibilitaria a volta do vereador ao cargo — o que, até o momento, não aconteceu. Tanto ele quanto Joelson seguem afastados até o fim das investigações.
O escândalo gira em torno de supostos repasses da HB20, empresa contratada para obras de drenagem e pavimentação na Avenida Contorno Leste, em 2024. As investigações apontam que a empreiteira teria repassado R$ 250 mil em propina, dos quais R$ 150 mil foram transferidos à conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, que teria repassado os valores a Joelson. O restante teria sido entregue em espécie, conforme os autos do processo.
Diálogos interceptados pela Polícia Civil revelam que Joelson teria reconhecido a participação de Chico 2000, então presidente da Câmara, no suposto esquema. Em um dos trechos, o vereador reclama com João Jorge Catalan Mesquita, funcionário da HB20, de que outras pessoas estariam negociando diretamente na Câmara, indicando que Chico teria dado aval para as tratativas.
Catalan também aparece como operador das movimentações financeiras, articulando a liberação dos recursos em troca de apoio político para a aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal, que permitiria à Prefeitura regularizar dívidas com a construtora e liberar novos pagamentos.
A juíza Edna Ederli, responsável pela condução do caso, autorizou a operação e os bloqueios patrimoniais com base em indícios de “contraprestação ilícita” entre agentes públicos e interesses privados. Entre os bens sequestrados em nome de Chico estão duas residências e um Chevrolet Tracker, avaliado em R$ 130 mil. Já Joelson teve bloqueados uma casa, uma Saveiro, uma moto, um Nissan March e uma S10, estimada em R$ 140 mil. O intermediário também teve diversos veículos e imóveis sequestrados.
A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada em 2024 pelo então deputado federal e atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, à época um dos principais opositores do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que por sua vez mantinha Chico 2000 como aliado político na Câmara.
Com o parecer negativo do MPF, o habeas corpus de Chico 2000 aguarda decisão final do ministro relator no STJ. Enquanto isso, os parlamentares seguem fora de suas funções e com os passaportes retidos por ordem judicial.
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