Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, a proposta do Governo que congela os valores cobrados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A votação em segunda e última etapa ocorreu nesta quarta-feira (16 de julho) e agora o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
A iniciativa altera a forma como é calculada a contribuição dos produtores rurais, estabelecendo uma nova metodologia de correção com o objetivo de trazer mais estabilidade e segurança nas operações agrícolas, principalmente aquelas ligadas às commodities.
Atualmente, os valores do Fethab são corrigidos duas vezes ao ano, em janeiro e julho, com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) dos respectivos meses. A UPF, que é reajustada mensalmente pelo Estado, é utilizada como referência para uma série de tributos e cálculos fiscais.
Com a mudança, o valor da contribuição será fixado com base na UPF de julho do ano anterior para o período de janeiro a junho, e na UPF de janeiro do mesmo ano para o semestre de julho a dezembro. A proposta busca evitar variações inesperadas e distorções causadas por fatores econômicos, como inflação e elevação dos juros.
A nova regra terá efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025, porém, não prevê reembolso nem compensações de valores já recolhidos. A medida é vista como estratégica para preservar o planejamento financeiro dos produtores e contribuir com o ambiente de negócios no estado.
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