O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta quarta-feira (17) que a gestão municipal vai assegurar o pagamento do terço adicional de férias dos professores da rede pública de ensino, referente aos 15 dias extras garantidos por lei, que somam 45 dias de férias anuais para os educadores. A medida cumpre uma legislação municipal em vigor há quatro anos, mas que nunca havia sido aplicada por administrações anteriores.
A decisão foi tomada após articulação com vereadores da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá e será viabilizada por meio de remanejamento de recursos do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação. O valor necessário para cobrir o benefício em 2025 é de aproximadamente R$ 4 milhões, que sairão de verbas destinadas a reformas e ampliações de escolas.
“Não há sobra de recursos, mas vamos priorizar o que é direito dos profissionais da educação”, afirmou o prefeito.
No entanto, o passivo acumulado entre os anos de 2020 e 2024, estimado em cerca de R$ 30 milhões, não será pago no momento. Segundo o gestor, a dívida está judicializada, não foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, diante do atual cenário financeiro, não há espaço fiscal para esse desembolso imediato.
A prefeitura deverá enviar um projeto de lei ao Legislativo no segundo semestre para tratar de uma possível negociação e parcelamento desse débito.
Abilio reforçou que, embora a obrigação legal exista há anos, a responsabilidade pela dívida não é da atual gestão. Mesmo assim, ele garantiu que a Prefeitura irá reconhecer e começar a aplicar o direito dos professores.
“Vamos fazer o que precisa ser feito. O reconhecimento começa agora”, concluiu.
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