O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou denúncias formais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes em dois órgãos internacionais: a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O parlamentar acusa o tribunal e o ministro de violações graves ao Estado Democrático de Direito.
Nos documentos enviados, Medeiros afirma que o STF e Moraes estariam conduzindo inquéritos com características autoritárias, impondo restrições severas à liberdade de expressão e promovendo perseguição política a parlamentares e adversários do governo Lula.
O deputado critica a forma como o ministro atua nos chamados Inquérito das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, apontando que Moraes exerce, ao mesmo tempo, as funções de investigador, acusador e julgador, o que, segundo ele, compromete princípios básicos do devido processo legal.
As denúncias também mencionam casos emblemáticos, como os dos ex-deputados Daniel Silveira e Deltan Dallagnol, que perderam seus mandatos, além de levantar suspeitas sobre a isenção de Moraes em processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Medeiros questiona, por exemplo, o fato de Moraes ser relator, condutor e também parte interessada em alguns processos, além de apontar supostas conexões políticas com figuras do governo, como Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e agora ministro do STF.
Paralelamente às ações internacionais, o deputado também enviou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cobrando providências sobre o que considera uma escalada autoritária do Judiciário. No documento, Medeiros argumenta que o STF tem provocado um desequilíbrio institucional, ao interferir nas competências do Legislativo e do Executivo, e pede uma resposta firme do Senado diante das supostas violações.
Segundo ele, é papel da Casa Alta proteger a Constituição e garantir as prerrogativas dos parlamentares, diante do que considera uma crescente perseguição política no país.
As denúncias internacionalizadas reforçam a tensão entre parte da oposição e o Judiciário, em especial com o ministro Alexandre de Moraes, personagem central em diversos processos envolvendo bolsonaristas e críticas à condução institucional do país.
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