Duas áreas públicas invadidas no loteamento Jardim Imperial II, em Cuiabá, foram alvo de uma ação de desocupação e demolição promovida pela Prefeitura de Cuiabá, na manhã da sexta-feira (25). A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e teve o objetivo de conter ocupações clandestinas em terrenos classificados como área verde e equipamento comunitário.
As estruturas encontradas estavam em fase inicial de construção e foram demolidas com apoio da Secretaria Municipal de Obras, que forneceu os maquinários utilizados na operação. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Segurança Pública garantiram a segurança dos agentes públicos durante toda a ação.
De acordo com Robson Pereira dos Santos, secretário adjunto de Regulação e Fiscalização Urbana, quase todas as construções ilegais foram derrubadas. “Nenhuma das edificações possuía moradores, o que viabilizou a atuação imediata da Prefeitura”, afirmou.
Além da ocupação irregular, há denúncias de comercialização clandestina dos lotes por parte de criminosos, o que agrava a situação. As informações já foram encaminhadas aos órgãos competentes, que vão investigar a atuação dos responsáveis.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a Prefeitura tem agido de forma rigorosa para evitar que novas invasões se consolidem. Durante a operação, foi registrada a tentativa de alguns invasores de simular moradia, levando colchões e eletrodomésticos para as obras inacabadas. “Não havia teto, nem condições mínimas. Era claramente uma tentativa de burlar a fiscalização”, explicou.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, esclareceu que, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), não é possível regularizar ocupações recentes. “Essa invasão começou há menos de um mês. Não se trata de um núcleo consolidado, e por isso não há respaldo legal para regularização”, pontuou.
Michelle também reforçou que a decisão foi validada pelo Ministério Público, que orientou o Município a agir prontamente para proteger o patrimônio público. “A Reurb é aplicada apenas em áreas urbanas consolidadas, com estrutura mínima e ocupação antiga. No caso do Jardim Imperial II, não há qualquer possibilidade de regularização fundiária”, completou.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a ordem urbana, o planejamento da cidade e o respeito às leis, e alerta que ações semelhantes continuarão sendo realizadas para coibir ocupações ilegais em Cuiabá.
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