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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de seus filhos, cunhadas, netos e netas em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão permite que os encontros ocorram sem necessidade de comunicação prévia, desde que respeitadas as determinações legais já impostas.
“Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, determinou Moraes no despacho.
Prisão domiciliar e restrições
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada na segunda-feira (4). Inicialmente, o ministro havia proibido qualquer visitação — exceto de advogados — e restringiu o uso de celulares, além de impor toque de recolher, uso de tornozeleira eletrônica e veto ao uso de redes sociais, diretas ou indiretamente.
Moraes justificou a medida ao alegar que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares, promovendo “conduta delitiva reiterada” por meio de áudios, vídeos e manifestações públicas de apoio a sanções norte-americanas contra o Brasil, o que, segundo ele, teve como “claro intuito de obstrução da Justiça”.
Pedidos de visita e movimentação política
Até a noite de terça-feira (5), pelo menos sete parlamentares aliados de Bolsonaro já haviam protocolado pedidos de visita no processo da Ação Penal 2668, que apura o chamado “núcleo crucial” da suposta trama de golpe de Estado. Também formalizou solicitação o empresário Renato de Araújo Corrêa, ex-candidato à prefeitura de Angra dos Reis (RJ), pelo PL.
O senador e presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), afirmou que esteve com o ex-presidente após obter permissão oficial:
“Fui autorizado pelo relator, ministro Alexandre, a visitá-lo, seguindo todas as normas. Encontrei esse grande brasileiro, homem de bem. Não vou dizer que não estava triste, mas é uma pessoa que ainda acredita muito no nosso país”, declarou Ciro, em vídeo distribuído nas redes sociais.
Com as novas autorizações, aliados e familiares próximos devem continuar frequentando a residência de Bolsonaro, mesmo com as restrições judiciais ainda em vigor.
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