Com 20 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (14), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de lei que institui o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia. A iniciativa, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), define novembro como período oficial de mobilização contra crimes sexuais online envolvendo crianças e adolescentes no município. A votação em segunda instância está prevista para a próxima semana.
“O projeto busca sensibilizar e mobilizar a sociedade para um problema que cresce a cada dia. Nosso objetivo é que, no mês de novembro, a Prefeitura e a sociedade civil promovam ações de conscientização, prevenindo que o ambiente virtual seja utilizado para a disseminação de conteúdos que alimentam práticas criminosas”, afirmou o vereador Rafael Ranalli.
A vereadora e primeira-dama, Samantha Iris (PL), elogiou a proposta, destacando que se trata de uma ação prática para combater a sexualização precoce e a adultização infantil no ambiente digital.
“Medidas como esta devem ser incentivadas para que o discurso de defesa das crianças se traduza em ações concretas, com foco na proteção, educação e responsabilização de agressores”, disse Samantha.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a prevenção precisa ser contínua.
“Não podemos nos limitar a um mês específico. É necessário abordar o tema de forma permanente nas escolas, igrejas e projetos sociais, pois não sabemos quem está do outro lado da tela”, alertou.
Sobre o projeto
O projeto prevê palestras, debates, audiências públicas, campanhas educativas e ações integradas, promovidas por instituições de ensino, organizações da sociedade civil e órgãos públicos. O objetivo é conscientizar a população sobre medidas de prevenção, canais de denúncia e enfrentamento à ciberpedofilia — crime que envolve aliciamento, assédio, posse, troca ou divulgação de material de abuso infantil por meios digitais.
O mês de novembro foi escolhido por coincidir com o Dia Mundial para a Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil, celebrado em 18 de novembro e reconhecido pela ONU, reforçando a dimensão internacional do tema.
A pauta ganha relevância diante do debate nacional sobre proteção de menores na internet, impulsionado por denúncias que expuseram casos de exploração e adultização infantil em redes sociais, bem como o papel de algoritmos na amplificação desse tipo de conteúdo.
Dados da Polícia Rodoviária Federal e da Childhood Brasil mostram que os pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais de Mato Grosso aumentaram 489% entre 2017 e 2024, passando de 106 para 625, sendo 24 deles localizados em Cuiabá. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, mais de 70% dos casos de abuso infantil no Estado ocorrem dentro de casa. No cenário nacional, a SaferNet Brasil registrou, em 2023, mais de 71 mil denúncias de conteúdo de abuso infantil online, aumento de 77% em relação ao ano anterior.
Se aprovado em segunda votação, o município contará com um calendário oficial de mobilização, unindo esforços locais e pautas globais, com foco na educação digital, prevenção de crimes e fortalecimento da rede de proteção à infância.
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