O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), a mensagem enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que revoga em definitivo a autorização concedida em 2024 para a Prefeitura contrair um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil.
O financiamento havia sido planejado pela gestão anterior com prazo de 30 anos para pagamento. Do total, R$ 75 milhões seriam destinados à instalação de usinas fotovoltaicas, R$ 50 milhões à Avenida Contorno Leste e R$ 9,5 milhões ao recapeamento asfáltico. No entanto, devido à nota de Capacidade de Pagamento (Capag) C, a mais baixa, os encargos elevariam o valor final para R$ 417 milhões, com R$ 278 milhões em juros.
Antes mesmo da posse, Abilio já havia declarado oposição ao empréstimo, defendendo que a capital deve investir com recursos próprios, parcerias com o Governo do Estado e emendas parlamentares.
“Ao invés de comprometer a saúde financeira por décadas com juros altos, é melhor viabilizar investimentos com apoio do Estado, União e bancada federal. Sempre fui contra este empréstimo”, reforçou o prefeito.
A autorização chegou a ser aprovada pela Câmara em regime de urgência no segundo semestre de 2024, mas o processo enfrentou questionamentos. O Ministério Público de Contas (MPC) provocou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a operação por falta de detalhamento sobre os gastos. Já em novembro, uma liminar da Justiça, em ação popular ajuizada por três advogados, também barrou o contrato, ao considerar que a contratação ocorreria em momento inoportuno, já no fim do mandato e diante de uma dívida elevada deixada pela gestão anterior.
Share this content:
Publicar comentário