Na sessão desta terça-feira (19), os vereadores de Cuiabá aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei que restringe a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais da Capital. De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), a proposta recebeu 19 votos favoráveis.
O texto determina que o critério para a formação das equipes seja o sexo biológico, proibindo a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto. Durante a discussão em plenário, o autor ressaltou que a intenção é garantir igualdade competitiva entre os atletas.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio ao projeto, enfatizando que a medida se baseia em diferenças fisiológicas e não em ideologia.
“O que está em pauta não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Estudos mostram que, em média, mulheres possuem 65% da força dos homens. Nosso objetivo é garantir a equidade nas disputas esportivas. Não se trata de exclusão, mas de justiça. Fisiologicamente, mulheres e homens são diferentes”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê penalidades para federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma, com multa de R\$ 5 mil. Além disso, caso o atleta transgênero omita sua condição à entidade responsável, poderá ser enquadrado como doping e banido da competição.
A matéria agora segue para sanção do Executivo.
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