O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que instituições financeiras que atuam no Brasil podem ser responsabilizadas caso decidam seguir sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E, nesse caso, podem ser penalizados no Brasil”, declarou Moraes em entrevista à agência Reuters.
A fala ocorre em meio a debates sobre a validade de ordens estrangeiras no país. Recentemente, o ministro Flávio Dino reforçou que determinações de outros países só podem ser executadas com aval do STF, garantindo a soberania nacional sobre decisões jurídicas.
Moraes foi incluído na lista de sanções do governo do ex-presidente Donald Trump, com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para aplicar restrições financeiras a estrangeiros acusados de violações.
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