Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou uma ação da Operação Cidade Limpa na Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90, com caráter orientativo voltado aos comerciantes locais.
Segundo a diretora da pasta, Cláudia Bertholdo, o objetivo é garantir a desobstrução das calçadas, conforme determina a legislação. “A ação de hoje é orientativa. Temos conversado com os comerciantes e, após esse prazo, a fiscalização será mais rigorosa, com apreensão do material que estiver depositado irregularmente sobre o passeio”, explicou.
Durante a vistoria, os fiscais constataram que cerca de 90% dos estabelecimentos ainda estão em situação irregular. Apesar disso, os comerciantes demonstraram compreensão quanto à necessidade de se adequar às normas.
Um dos principais problemas apontados foi o calor intenso da região, que leva muitos a recorrer a estruturas improvisadas para oferecer sombra aos clientes. A orientação da Sorp é a utilização de toldo móvel, autorizado para cobrir até 50% da calçada.
A Avenida Newton Rabello tem como diferencial o fato de possuir calçadas de 5 metros de largura. Nesses casos, quando o estabelecimento está recuado mais de 5 metros da sarjeta, a área excedente é considerada de uso particular, podendo ser utilizada para anúncios e exposição de produtos.
No entanto, a ocupação de calçadas com mercadorias ou publicidade é proibida, independentemente da largura, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 004 e o artigo 9º da Lei Complementar nº 443/2017, que tratam da preservação do espaço público e do livre trânsito de pedestres.
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