A partir de 1º de setembro, a Prefeitura de Cuiabá realizará um mutirão para atender servidores municipais que enfrentam dificuldades com contratos de empréstimo consignado. O atendimento será presencial no térreo do Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro. Também será possível encaminhar demandas pelos canais eletrônicos do órgão.
A ação segue uma recomendação do Ministério Público Estadual, que solicitou levantamento sobre possíveis irregularidades nos consignados. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que cerca de 13 mil servidores, entre ativos e inativos, contrataram consignados.
Entre os problemas mais relatados estão juros abusivos, descontos em contratos já quitados, empréstimos vinculados a cartões de crédito sem autorização e valores liberados inferiores aos contratados. A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, exemplifica casos em que o servidor contrata R\$ 4 mil, mas recebe apenas R\$ 3,5 mil, continuando a pagar parcelas pelo valor total. Há também situações em que não há contrato assinado, mas os descontos são feitos na folha de pagamento.
O Procon está preparado para receber todas as demandas e orientar os servidores. Quem preferir atendimento remoto pode usar os canais digitais:
- WhatsApp: (65) 3632-6400
- E-mail para consultas e reclamações: [email protected]
- E-mail para denúncias: [email protected]
Documentos necessários
Para abrir a reclamação, o holerite do servidor é suficiente. No entanto, é recomendado apresentar também: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado, extratos bancários, contracheques, extrato do INSS, cópia do contrato, termo de autorização de consignação, comunicações da instituição financeira e protocolos de atendimento anteriores.
Se houver irregularidades confirmadas, o Procon encaminhará as informações ao Ministério Público Estadual, que poderá entrar com ações civis públicas. Além disso, serão avaliadas possíveis multas às instituições financeiras e denúncias serão enviadas à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município.
O Ministério Público identificou indícios de atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado de consignados. A secretária-adjunta Mariana Borges reforça que os servidores devem buscar orientação junto ao Procon para garantir seus direitos e esclarecer dúvidas.
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