Nesta quarta-feira (3), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou ações de fiscalização em resposta a denúncias registradas no sistema Web Denúncia, com foco em construções irregulares nos bairros Morada do Ouro e Nova Esperança I.
De acordo com a pasta, somente em 2025 já foram realizadas 4.416 ações fiscais ou instrumentos lavrados, sendo 622 Autos de Notificação relacionados a obras irregulares, que resultaram em R\$ 833.785,06 em multas.
No Morada do Ouro, a vistoria foi conduzida pelo coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico César de Arruda e Silva. A denúncia apontava que uma obra avançava sobre área pública e estaria despejando aterro em uma Área de Preservação Permanente (APP). No local, os fiscais confirmaram que a construção invadiu a calçada, mas o responsável não foi localizado. O caso será encaminhado à Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário (CPI) para verificar se a área é verde, comunitária ou outro tipo de espaço público.
Já no Nova Esperança I, uma denúncia informava que um muro havia sido erguido sobre área pública. Porém, a vistoria, conduzida pelo agente Djan José Campos Souza, constatou que a construção estava dentro de um lote privado regularizado. O morador apresentou a documentação necessária e a denúncia foi arquivada.
📌 Como denunciar
Cidadãos podem registrar reclamações sobre obras irregulares no sistema Web Denúncia (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br). A ferramenta permite acompanhar o andamento da apuração, receber feedback por e-mail e verificar cada etapa do processo. Para acessar, é necessário realizar um cadastro com nome, e-mail, telefone e senha. Todos os dados são mantidos em sigilo.
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