Nesta quarta-feira (10), o secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, esteve na Câmara Municipal para esclarecer que não existe qualquer projeto do Executivo para privatizar escolas. A fala foi dirigida à Comissão de Educação, formada pelos vereadores Daniel Monteiro, Mário Nadaf e Michelly Alencar.
Segundo Fernandes, a gestão do prefeito Abilio Brunini trabalha em estudos preliminares para implantar uma Parceria Público-Privada (PPP), com expectativa de captar R\$ 200 milhões em investimentos. O objetivo é reformar 160 escolas e demolir 12 unidades antigas, cujas estruturas não comportam mais reparos.
Atualmente, a rede municipal conta com 172 unidades de ensino, entre EMEBs, CMEIs, CEICs e escolas da zona rural.
“Não há nenhum projeto de concessão ou privatização que substitua professores ou técnicos. A PPP é necessária porque o município não dispõe de recursos suficientes para bancar sozinho as reformas que todas as unidades precisam”, destacou o secretário.
Além disso, Fernandes anunciou que a Prefeitura já planeja o calendário escolar de 2026, com início das aulas no dia 15 de janeiro. A promessa é garantir já no primeiro dia a entrega de uniformes e kits escolares aos alunos.
O que é PPP?
A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo em que o setor privado assume o financiamento, execução e operação de serviços de interesse público. Regulada pela Lei nº 11.079/2004, essa modalidade busca reduzir custos para o governo e melhorar resultados, mantendo concorrência entre empresas por meio de regras específicas.
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