Nesta segunda-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis fraudes fiscais da antiga gestão ouviu os ex-secretários de Planejamento de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e pelo relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
O objetivo foi esclarecer os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024 e entender por que não houve programação financeira. Segundo Michelly, os depoimentos reforçam que houve quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da antiga administração.
Possível dolo na gestão
De acordo com Daniel Monteiro, os alertas sobre a situação orçamentária foram amplamente divulgados, mas, ainda assim, a antiga gestão teria contratado despesas sem previsão financeira.
“O que fica claro é que não se tratou de um erro involuntário, mas de uma conduta dolosa. Houve vontade dos ordenadores de despesas em assumir compromissos mesmo sabendo que não havia recursos em caixa”, destacou o relator.
Michelly reforçou que o ex-prefeito tinha conhecimento da situação:
“Estamos falando de despesas que já estavam acertadas, mas sem dinheiro para pagar. Houve agendamento de compromissos para o ano seguinte, sabendo que isso configurava infração”, afirmou.
Próximos passos da CPI
A comissão deve ouvir, nas próximas sessões, os secretários de Educação, Saúde, Obras e Gestão. A presidente da CPI também admitiu a possibilidade de convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro para prestar esclarecimentos.
“Já ficou claro que houve infração. Se for necessário, vamos avaliar a convocação do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, declarou Michelly.
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