Nesta terça-feira (23), a Prefeitura de Cuiabá anunciou a criação de uma nova vertente habitacional dentro do programa Casa Cuiabana, denominada Lotes Urbanizados. O objetivo é ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente na região do Contorno Leste.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, os Lotes Urbanizados integram o Casa Cuiabana, que reúne todas as iniciativas municipais de política habitacional. Atualmente, os investimentos são feitos com recursos próprios do município, mas há conversas em andamento para ampliar a parceria com o Governo do Estado.
“O Casa Cuiabana engloba tudo, e os Lotes Urbanizados fazem parte dele. Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o governo do Estado para que possa contribuir também”, afirmou Brunini.
Cadastro e sorteio
A Prefeitura está realizando um cadastramento das famílias da região, garantindo que apenas quem realmente reside nas áreas vulneráveis seja atendido. O cadastro das quase 84 mil famílias inscritas no Casa Cuiabana poderá ser aproveitado para o novo programa, sem necessidade de novas inscrições. A lista dos habilitados para o sorteio será divulgada em 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.
A secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, ressaltou que os Lotes Urbanizados representam uma oportunidade de ampliar o alcance do programa, atendendo famílias de forma transparente e criteriosa.
Critérios e restrições
A seleção seguirá normas rígidas, sem contemplar quem já possui imóvel ou participa de outros programas habitacionais. A renda familiar não pode ultrapassar R\$ 2.850,00, e todos os inscritos assinaram declaração de conformidade, sujeita à análise da Secretaria de Habitação.
Os critérios de priorização seguem as diretrizes do Ministério das Cidades e da Portaria Municipal nº 01/2025, incluindo:
- Mulher responsável pela unidade familiar;
- Presença de pessoa negra;
- Pessoa com deficiência;
- Idoso na composição familiar;
- Crianças ou adolescentes;
- Pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
- Residentes em áreas de risco;
- Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A comprovação exigirá documentação específica, incluindo o Número de Identificação Social (NIS).
Com a medida, a Prefeitura reforça a política habitacional de Cuiabá, oferecendo moradia digna e inclusiva para as famílias mais vulneráveis.
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