O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o arquivamento da notícia de fato que envolvia a vereadora Maysa Leão (Republicanos), primeira vice-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, após a participação de uma adolescente de 16 anos em audiência pública realizada em 20 de agosto.
Na ocasião, a jovem relatou ter sido vítima de estupros cometidos pelo pai, tio e padrasto, em depoimento transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. O vídeo foi posteriormente retirado do ar após críticas de exposição indevida.
O arquivamento foi formalizado em portaria assinada pelo promotor Paulo Henrique Amaral Motta, da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Em resposta, a vereadora alegou que a adolescente participou de forma espontânea, com a autorização da responsável legal, e que a transmissão foi suspensa no momento do relato.
Segundo o promotor, não há indícios de que a menor esteja exposta a risco atual, já que tanto a identidade quanto a imagem da jovem foram preservadas, sem circulação de seu depoimento nas redes sociais.
O MP destacou, entretanto, que eventuais responsabilidades criminais ou administrativas ainda poderão ser analisadas por outros órgãos, já que cópias do procedimento foram enviadas ao Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A promotoria também ressaltou que uma possível ação de reparação por danos morais e à imagem poderá ser ajuizada pela Defensoria Pública ou pela representante legal da jovem.
Na portaria, o promotor deixou claro que o arquivamento se deu por ausência de justa causa para instauração de procedimento administrativo ou ação na Justiça da Infância e Juventude, mas frisou que novos fatos poderão reabrir a demanda.
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