Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevendo um déficit fiscal de R$ 364 milhões. Segundo a administração atual, o resultado é consequência de decisões fiscais irregulares da gestão anterior, que comprometeram as finanças do município e terão impacto até os próximos anos.
Entre os principais problemas apontados está o subsídio ao transporte coletivo. Em 2024, o orçamento previa R$ 100 milhões para repasse à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), mas o valor efetivo a ser pago até dezembro será de R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto e em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro fator agravante foi a constatação, em janeiro deste ano, de R$ 472,4 milhões em despesas sem empenho, ou seja, dívidas assumidas sem previsão de recursos reservados, prática considerada irregular e que sobrecarrega as contas municipais.
A LOA estima para 2026 uma receita de R$ 5,3 bilhões — somando arrecadação própria e transferências constitucionais —, frente a uma despesa de R$ 5,6 bilhões, resultando no déficit projetado.
O cenário já havia sido sinalizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024, indicando a inexistência de caixa para cobrir compromissos básicos.
Levantamento da atual gestão também revela que, entre 2017 e 2024, as despesas municipais cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%, acumulando déficits de R$ 518 milhões no período. Esse passivo, segundo o Executivo, explica os reflexos negativos que se estendem até 2026.
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