Nesta terça-feira (30), o vereador Ilde Taques (PSB) apresentou um projeto de lei que prevê a reserva de 5% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da Prefeitura de Cuiabá para candidatos com mais de 40 anos de idade. A medida vale para certames da administração direta, autarquias e fundações municipais.
De acordo com o parlamentar, dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 140 mil pessoas têm entre 40 e 54 anos em Cuiabá. “Infelizmente, muitas destas pessoas encontram dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, mesmo possuindo maior qualificação e experiência. É importante que a gestão pública aproveite estes talentos, e a criação desta reserva vai potencializar isso”, destacou Taques.
Pela proposta, os candidatos com mais de 40 anos poderão disputar as vagas na ampla concorrência e também em uma listagem específica. A medida será compatibilizada com outras políticas de inclusão já em vigor, como a reserva de vagas para negros e indígenas.
O vereador ressaltou ainda que a proposta não gera custos adicionais e possui amparo legal. “No Distrito Federal já existe uma lei semelhante, que chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. O STF reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da medida”, explicou.
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