Nesta quarta-feira (1º), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), informou que editará nos próximos dias um decreto de alerta financeiro voltado à Secretaria Municipal de Saúde. A medida preventiva busca chamar a atenção para a grave situação fiscal da Prefeitura, que pode fechar 2026 com um déficit estimado em R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas na saúde.
Segundo o prefeito, o quadro é consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais da gestão anterior, que ainda repercutem nas contas públicas. “Só na saúde temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões. Continuamos garantindo todos os serviços, mas precisamos sinalizar claramente que a situação é crítica”, destacou Abilio.
O que significa o decreto de alerta?
Diferente do decreto de calamidade pública, o decreto de alerta não permite dispensa de licitação nem flexibiliza regras administrativas. Ele funciona como um aviso oficial ao Executivo, Legislativo e à sociedade de que há risco de descumprimento de compromissos até o fim do ano, caso não haja apoio externo.
Com isso, a Prefeitura pode organizar prioridades, buscar soluções administrativas e pressionar por auxílio estadual e federal antes que a situação chegue a um nível insustentável. Já o decreto de calamidade é um estágio mais severo, acionado quando os serviços essenciais não podem mais ser mantidos.
Reflexos da gestão anterior
O prefeito lembrou que o decreto de calamidade pública, que vigorou até 2025, deu algum alívio, mas não solucionou os problemas estruturais herdados, como contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e gastos subestimados na saúde. “Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. A saúde segue como prioridade, mas isso compromete outras áreas da Prefeitura”, reforçou.
Avanços e compromissos mantidos
Apesar das dificuldades, Abilio garantiu que nenhum profissional da saúde será demitido. A Prefeitura está cumprindo o TAC que extingue contratos antigos, mas já abriu novo processo seletivo emergencial para substituição, assegurando contratações mais econômicas e transparentes.
Entre os avanços citados pelo gestor estão:
- Conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
- Entrega de aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
- Investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
- Chamamentos para novos profissionais da saúde.
Apoio externo
O prefeito afirmou ainda que está em articulação com o Governo do Estado e a bancada federal de Mato Grosso em busca de emendas parlamentares e recursos federais. “Sem reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que é possível com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.
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