Nesta segunda-feira (6), dados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) revelaram que Mato Grosso emprega atualmente 4.062 pessoas privadas de liberdade em diferentes frentes de trabalho, tanto dentro das unidades prisionais quanto em atividades externas. O número inclui homens e mulheres dos regimes fechado e semiaberto, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.
Desse total, 2.200 reeducandos atuam em atividades extramuros remuneradas, empregadas por empresas privadas e órgãos públicos municipais e estaduais. Esses contratos são viabilizados pela Fundação Nova Chance (Funac), responsável por intermediar as oportunidades de trabalho e apoiar a reinserção de egressos do sistema prisional.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, destaca que o investimento em qualificação profissional e geração de renda é um dos pilares para reduzir a reincidência criminal. “O trabalho e o estudo dentro do sistema prisional são pilares que colaboram com a dignidade e oferecem perspectivas reais de futuro”, ressaltou.
Para atuar fora das unidades, os reeducandos precisam passar por avaliação de uma comissão multidisciplinar e obter autorização judicial da Vara de Execuções Penais. Apenas pessoas já condenadas podem desempenhar atividades externas — presos provisórios não têm essa autorização.
Entre as iniciativas que ampliam o acesso ao trabalho, destaca-se o Programa Vida Nova, criado pela Lei Estadual nº 11.640/2021, que estimula a instalação de parques industriais em unidades prisionais. Um dos primeiros exemplos está sendo construído ao redor da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Ferreira, em Sinop, e contará com fábrica de artefatos de concreto e serralheria.
“A instalação desse parque industrial permitirá ampliar significativamente a oferta de trabalho remunerado e qualificação profissional em Sinop e região”, afirmou o secretário.
Outro exemplo vem da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde 109 presos trabalham diariamente na produção de estruturas pré-moldadas utilizadas na construção de casas, escolas e até novas unidades prisionais. A nova penitenciária de Barra do Garças, com 432 vagas, está sendo erguida com esse tipo de material e com mão de obra carcerária local.
No setor feminino, 50 mulheres da Penitenciária Ana Maria do Couto May, também em Cuiabá, atuam na produção de parafusos e bobinas para transformadores elétricos.
Projeto Reinserir
Criado em 2020, o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional – Reinserir possibilita a contratação de ex-detentos para o mercado de trabalho formal. Segundo o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, podem participar empresas legalmente constituídas que atendam aos requisitos da lei.
“A empresa que contrata egressos fortalece a responsabilidade social e auxilia o Estado na redução da reincidência criminal”, pontuou o presidente.
Trabalho intramuros
Atualmente, 1.862 presos trabalham dentro das unidades prisionais em Mato Grosso. São 36 diferentes tipos de postos de trabalho, que vão desde marcenarias, padarias e hortas até artesanato e oficinas de crochê e pintura. Além disso, muitos atuam em serviços internos de limpeza e distribuição de alimentação.
De acordo com a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Brito, essas atividades são fundamentais para a ressocialização e o resgate da autoestima dos custodiados.
Um dos exemplos mais bem-sucedidos é a padaria-escola da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, onde presos participam de cursos profissionalizantes promovidos pelo Senac-MT, aprendendo desde a produção de pães e doces até noções de empreendedorismo.
A pedagoga Creuza Rosa Ribeiro explica que o espaço é “um ambiente de aprendizado e multiplicação do conhecimento”, permitindo que os reeducandos saiam preparados para novas oportunidades de vida.
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