Nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cuiabá anunciou os primeiros resultados de uma ofensiva inédita voltada à recuperação de receitas públicas. A ação, conduzida pela Procuradoria Fiscal, implementou um novo fluxo de trabalho voltado aos créditos municipais de maior valor, com foco em eficiência, inteligência jurídica e investigação patrimonial aprofundada.
O eixo central da estratégia é o Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas (NAE), criado pela Portaria nº 25/2025, assinada pelo Procurador-Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior. O núcleo é coordenado por Luiz Antônio Giroldo Filho, servidor de carreira, sob supervisão direta do Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, e atua em processos acima de R$ 500 mil.
Segundo Araújo Júnior, o NAE rompe com o modelo tradicional, que dependia exclusivamente de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. “O núcleo adota uma abordagem artesanal e investigativa, buscando indícios de blindagem patrimonial, constituição de holdings, alienações ilícitas e ocultação de bens, para garantir a efetividade da cobrança e proteger o erário público”, destacou o procurador-geral.
Os resultados já são expressivos: em poucos meses, o núcleo mapeou R$ 313 milhões em patrimônio penhorável, com ordens judiciais de penhora que ultrapassam R$ 100 milhões. O avanço representa um novo patamar de efetividade na cobrança da dívida ativa municipal.
Para a gestão municipal, a medida é considerada histórica e inovadora, reforçando o compromisso de fortalecer as finanças públicas e sustentar serviços essenciais nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, habitação, assistência social e mobilidade urbana.
O procurador-chefe Ricardo Alves dos Santos ressaltou que o trabalho do núcleo também possui um caráter educativo. “Estamos reforçando junto aos contribuintes, especialmente os grandes devedores, a importância do pagamento dos tributos e o compromisso com a justiça fiscal, essenciais para um ambiente econômico mais equilibrado e para o aprimoramento das políticas públicas em Cuiabá”, afirmou.
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