Nesta sexta-feira (10), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou a relação dos candidatos com inscrições deferidas no Programa Casa Cuiabana. A lista inclui aqueles considerados aptos a seguir para as próximas etapas do processo seletivo, conforme os critérios da Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025.
A Secretaria ressalta que a aprovação nesta etapa não garante a contemplação com uma unidade habitacional, sendo apenas uma habilitação preliminar.
A lista completa pode ser consultada online no site do programa (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Os candidatos que desejarem apresentar impugnações à lista publicada poderão fazê-lo entre os dias 14 e 17 de outubro de 2025, com respostas divulgadas entre 20 e 23 de outubro, também na sede da Secretaria.
Entre os principais motivos de exclusão das inscrições estão:
- Inscrição fora do período estabelecido;
- Ficha incompleta;
- CPF inválido;
- Residência fora de Cuiabá;
- Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
- Candidatos menores de 18 anos.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente, com formulário próprio e documentos comprobatórios. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do prazo.
A Prefeitura orienta que os candidatos acompanhem os comunicados oficiais nos canais institucionais para informações sobre as próximas etapas e orientações do programa.
O Programa Casa Cuiabana reafirma o compromisso do Município com a transparência e políticas públicas de habitação, garantindo moradia digna às famílias cuiabanas.
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