Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo prefeito Abilio Brunini que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da rede municipal de saúde. A votação, realizada em regime de urgência, encerra um impasse que mobilizou sindicatos e o Executivo nas últimas semanas, garantindo segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da área.
O texto estabelece que o adicional de insalubridade será incorporado ao salário base, considerando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. A proposta também prevê pagamentos transparentes e dentro dos limites legais, seguindo as orientações do Ministério Público, que havia recomendado a adequação dos critérios.
O projeto foi elaborado após diversas reuniões conduzidas pelo prefeito Abilio Brunini com sindicatos, vereadores e representantes da categoria, incluindo Sindimed, Sinsenfem, Sinpen e Soem, para ajustar pontos técnicos e assegurar equilíbrio financeiro à Prefeitura.
Ao comemorar a aprovação, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara e reforçou o compromisso com o diálogo constante com os trabalhadores. “Quero agradecer aos vereadores pelo apoio unânime e pela sensibilidade com os servidores da Saúde. Esse projeto traz justiça e segurança jurídica, mas também marca o início de uma nova etapa. A partir desta aprovação, vamos avançar nas discussões sobre o Prêmio Saúde, já na próxima semana”, afirmou Abilio Brunini.
A Prefeitura de Cuiabá ressaltou que a votação representa um marco de estabilidade para os profissionais da saúde, encerrando um período de incertezas e consolidando o compromisso da gestão em conciliar valorização do servidor e responsabilidade fiscal.
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