Nesta terça-feira, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol investigado por montar um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.
A decisão judicial, que tramita sob segredo de justiça, tem como objetivo garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Segundo as apurações, o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em dívidas fiscais federais.
As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou técnicas de rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários e análise de registros patrimoniais e imobiliários. O trabalho revelou a existência de uma estrutura jurídica criada para dificultar a cobrança de tributos e esconder o patrimônio real das empresas.
De acordo com o procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, a ação representa uma resposta firme do Estado contra práticas de ocultação de bens. “A investigação mostrou que o grupo concentrava as dívidas em uma única empresa operacional, enquanto transferia o patrimônio para outras do mesmo grupo, dificultando a execução fiscal e a atuação da Justiça”, afirmou.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária (Defaz), destacou que o grupo é considerado devedor contumaz e utilizava estruturas jurídicas complexas para mascarar o patrimônio e evitar o pagamento de tributos. Segundo ele, o trabalho do Cira-MT reforça a importância de investigações financeiras integradas no combate à sonegação fiscal.
A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, ressaltou que o modelo de atuação conjunta entre os órgãos públicos tem sido essencial para resultados expressivos. “O comitê mostra que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos e promover a recuperação de créditos fiscais com mais eficiência”, destacou.
O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma integrada no combate a grandes esquemas de sonegação e ocultação de patrimônio em Mato Grosso.
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