Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apreendeu mercadorias avaliadas em mais de R$ 590 mil durante ações de fiscalização realizadas em Cuiabá. Entre os itens retidos estão bebidas alcoólicas, telhas e uma empilhadeira, todos armazenados ou transportados sem nota fiscal ou com documentos fiscais inidôneos.
Em uma das operações, os fiscais localizaram um galpão com cerca de 150 mil latas de cerveja, avaliadas em R$ 450 mil, que estavam sem qualquer documentação fiscal. O local onde as bebidas eram mantidas também não possuía inscrição estadual ativa, caracterizando atividade irregular.
Já em outra ação, conduzida pela equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes, com apoio do Batalhão Fazendário, foram apreendidas telhas e uma empilhadeira, avaliadas em cerca de R$ 140 mil. O caminhão responsável pelo transporte foi abordado na Avenida Miguel Sutil, e os fiscais constataram que as notas fiscais indicavam destino para o Acre, mas a entrega era feita a uma empresa em Cuiabá, configurando simulação de operação interestadual.
Os Termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram lavrados, e os responsáveis deverão recolher o imposto devido e as multas para que as cargas sejam liberadas. Além disso, os transportadores foram autuados por colaborarem com a irregularidade.
A Sefaz reforça que o armazenamento e transporte de produtos sem nota fiscal ou com documentação falsa constituem crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990. As empresas envolvidas também poderão ser alvo de auditorias fiscais complementares.
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