Governo de MT repassa mais de R$ 1,5 milhão a municípios após fim do Fethab Diesel

Nesta segunda-feira (27), o Governo de Mato Grosso anunciou o repasse de R$ 1.515.189,16 a diversos municípios, como complemento financeiro para garantir o piso mínimo mensal de R$ 25 mil, previsto no auxílio criado após o fim da contribuição do Fethab Diesel. Os valores foram divulgados pela Portaria nº 132 da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

O governador Mauro Mendes destacou que o repasse reafirma a parceria com os municípios e o compromisso do Estado com a infraestrutura. “Mesmo com o fim da contribuição do Fethab Diesel, asseguramos que nenhum prefeito fique sem recursos para cuidar das estradas”, afirmou.

Segundo a Sefaz, o primeiro repasse adicional será feito até 31 de outubro, referente às diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025. Entre os municípios que receberão o complemento estão Várzea Grande, Nova Olímpia, Arenápolis, Alto Taquari, Acorizal, Curvelândia, Denise, Glória D’Oeste, Rio Branco, São Pedro da Cipa e outros.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que a medida demonstra a responsabilidade fiscal e a transparência do governo. “Transformamos o antigo modelo do Fethab em um sistema mais justo e eficiente, garantindo que todos os municípios recebam, no mínimo, R$ 25 mil por mês”, destacou.

Já o vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que a compensação é fundamental para o escoamento da produção e manutenção das estradas rurais. “Estrada boa é sinônimo de economia forte. O Estado está garantindo previsibilidade financeira às prefeituras para continuarem investindo na base da logística rural”, disse.

Os recursos do auxílio, incluindo o adicional, deverão ser aplicados exclusivamente em infraestrutura rodoviária, como manutenção e construção de rodovias municipais e estaduais não pavimentadas, além de pontes e bueiros de até 12 metros. Também poderão ser utilizados na aquisição e manutenção de equipamentos, combustíveis e peças.

A aplicação dos valores seguirá as diretrizes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), garantindo a correta utilização e a qualidade das obras. O novo mecanismo foi criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais trechos da Lei nº 7.263/2000, que tratavam da destinação dos recursos do antigo Fethab Diesel.