Nesta quarta-feira (05) a Cuiabá Regula notificou a empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA para prestar esclarecimentos urgentes sobre o caso em que um idoso importunou sexualmente uma jovem dentro do ônibus da linha 508-B, que atende o bairro Osmar Cabral e região.
No documento, assinado pelo presidente da agência, Alexandre César Lucas, e pelo diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, são apontadas falhas de segurança e omissão no dever de proteção ao usuário. Caso a empresa não adote medidas adequadas, poderá ser instaurado processo administrativo com possíveis sanções.
A Caribus tem 24 horas para enviar as informações solicitadas, incluindo:
- Identificação do veículo, com data e horário da ocorrência;
- Confirmação do prefixo e escala da linha 508-B;
- Imagens do interior do ônibus e dos terminais, considerando 30 minutos antes e 50 minutos depois do ato criminoso;
- Relatório com as ações tomadas pelo motorista;
- Identificação completa dos funcionários envolvidos;
- Comprovação de registro de boletim de ocorrência.
A agência lembra que, em setembro, já havia determinado que as concessionárias adotassem políticas internas de combate ao assédio sexual, com capacitação constante de colaboradores, conforme prevê a Lei Municipal nº 5.944/2015, que garante a Parada Segura para mulheres durante a noite.
“Essa medida reforça nosso compromisso com fiscalização rigorosa e prevenção de violações contratuais”, destacou Alexandre César Lucas.
Carlos Rafael Damian também reforçou que a fiscalização busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações: “Já orientamos que adotem medidas efetivas contra o assédio sexual, alinhadas às normas e cláusulas contratuais”, afirmou.
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