Nesta quinta-feira (06), a Prefeitura de Cuiabá participou de uma audiência pública no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apresentar as ações já desenvolvidas em atendimento à população em situação de rua e ouvir as principais demandas do grupo.
A reunião, chamada de “Escuta Social”, marca mais um passo na construção de políticas públicas permanentes, previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início do ano. O acordo estabelece iniciativas conjuntas nas áreas de saúde, habitação, alimentação e assistência social.
A procuradora-chefe judicial, Bianca Botter Zanardi, destacou o trabalho integrado entre as secretarias municipais, citando ações já em andamento, como:
- Consultório na Rua, da Secretaria de Saúde
- Acolhimento institucional, pela Assistência Social
- Abordagem humanizada, da Secretaria de Ordem Pública
Segundo ela, esse esforço coletivo tem garantido resultados efetivos e aproxima os serviços públicos das pessoas que vivem nas ruas.
A secretária de Assistência Social, Hélida Vilela, reforçou que várias metas do TAC já estão sendo cumpridas, como instalação de bebedouros, oferta de alimentação e planejamento para banheiros públicos e bagageiros. Ela ressaltou que ouvir quem vive a realidade das ruas é essencial para que a política seja construída com participação popular.
Já a secretária de Habitação, Michelle Dreher, informou que o programa Casa Cuiabana destina 3% das moradias para pessoas que estejam ou tenham estado em situação de rua, garantindo estabilidade e reintegração social.
Durante a audiência, representantes do Movimento da População em Situação de Rua relataram dificuldades diárias e pediram fortalecimento da integração entre as secretarias. Eles reforçaram a necessidade de ampliar ações como acesso à documentação, atendimento de saúde e dignidade menstrual.
O coordenador do CIAMP/Rua, Luiz Philipe, destacou que o maior desafio é criar alternativas reais para sair das ruas, e não apenas manter serviços de emergência. Uma minuta de lei está sendo finalizada para oficializar a Política Municipal para População em Situação de Rua.
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto elogiou a atuação municipal e destacou que todas as etapas previstas no TAC estão sendo cumpridas corretamente, incluindo a oferta de água potável em pontos estratégicos.
Servidores municipais e representantes do grupo de trabalho da Prefeitura também acompanharam a audiência pública, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e inclusão social.
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