Nesta quinta-feira (06), uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) colocou em destaque a desigualdade na distribuição do ICMS entre os municípios mato-grossenses. O debate foi convocado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e reuniu parlamentares, prefeitos e representantes da Prefeitura de Cuiabá, incluindo os secretários Marcelo Bussiki (Fazenda), Murilo Bianchini (Planejamento) e o secretário-adjunto da Receita, Thiago Semensato.
Os dados apresentados revelam um cenário grave:
Cuiabá perdeu R$ 381,6 milhões, Rondonópolis R$ 221 milhões e Várzea Grande R$ 91,7 milhões desde que a Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, alterou as regras do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A mudança reduziu o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e eliminou o critério populacional, substituindo por indicadores sociais e ambientais.
📉 Resultado: municípios que mais movimentam a economia passaram a receber menos recursos.
“Números não mentem”: injustiça comprovada, diz Semensato
Durante a apresentação técnica, o auditor fiscal Thiago Semensato foi enfático ao defender a correção do cálculo.
“Cuiabá tem sido prejudicada. Queremos reintroduzir o critério populacional e aumentar o peso do VAF. Estamos perdendo recursos que afetam diretamente saúde, educação e infraestrutura”, destacou.
Ele lembrou ainda que o ICMS é a segunda principal receita da Capital, atrás apenas do ISSQN.
Bussiki: “Cuiabá não pede privilégio, pede justiça”
O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, reforçou que a legislação atual reduz investimentos essenciais e limita a capacidade de gestão da cidade.
“A Capital herdou mais de R$ 1 bilhão em dívidas. O restabelecimento de uma fatia justa do ICMS é vital para equilibrar as contas e garantir serviços básicos”, afirmou.
Planejamento e articulação política conjunta
O secretário Murilo Bianchini destacou a atuação da vereadora Paula Calil e o protagonismo de Faissal na articulação do tema.
“O debate mostrou com clareza a injustiça cometida com a baixada cuiabana. Agora é alinhar técnica e política para corrigir essa distorção”, disse.
Várzea Grande também reage: “A conta não fecha”
A prefeita Flávia Moretti cobrou mudança imediata:
“Não é possível manter essa balança desequilibrada. Precisamos de justiça na distribuição e na tributação”, declarou, defendendo ainda reformulação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Proposta: Fundo de Compensação Urbana e Social
A vereadora Paula Calil propôs um fundo de compensação voltado às regiões mais vulneráveis:
“Cuiabá concentra 46 das 58 favelas do Estado. Nosso pedido é de justiça, não de privilégio”, afirmou.
Descentralização como caminho
Fechando o encontro, o deputado Faissal Calil reforçou que o fortalecimento dos municípios é prioridade:
“Precisamos descentralizar e empoderar as cidades. O cidadão não pode continuar sofrendo na ponta”, concluiu.
Expectativa por mudanças
A Sefaz-MT sinalizou abertura para rever os critérios e apresentar um novo projeto de lei na ALMT. Para as lideranças municipais, a audiência marca o início de um novo pacto federativo em Mato Grosso, guiado pela justiça fiscal e pela valorização das cidades que impulsionam o desenvolvimento estadual.
“O que é justo fortalece todos”, finalizou Bussiki.
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