Nesta sexta-feira (14), dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública mostram que 51 condutores foram presos por suprimir ou adulterar sinais identificadores de veículos durante fiscalizações da Lei Seca realizadas entre janeiro e outubro deste ano em Mato Grosso.
Do total, 34 prisões ocorreram em Cuiabá e 11 em Várzea Grande. O restante foi registrado em cidades do interior, como Sinop, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta e Barra do Garças.
Entre os detidos estão motoristas que adulteraram ou removeram o número do chassi, além de condutores flagrados circulando sem placa — prática que passou a ser considerada crime após a atualização do artigo 311 do Código Penal, em 2023.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Monalisa Furlan, destacou que circular sem placa, especialmente em motocicletas, tem se tornado comum, muitas vezes por desconhecimento da lei. Segundo ela, a mudança no artigo 311 eliminou interpretações variadas e tornou mais clara a criminalização da conduta.
“Com a recente mudança na lei, circular com veículo sem placa pode ser considerado crime, e a pessoa é conduzida à delegacia”, alertou a coordenadora, enfatizando a necessidade de conscientização da população.
Penas mais rígidas
O artigo 311 da Lei 2.848 prevê pena de três a seis anos de prisão e multa para adulteração de sinais identificadores de veículos, motores, blocos e reboques. Quando a adulteração tiver finalidade comercial, a punição sobe para seis a oito anos de prisão.
Reunião discute impactos e alinhamentos
O tema foi debatido durante reunião da Câmara Temática de Trânsito, realizada na terça-feira (12.11) pelo GGI. O encontro avaliou os impactos da circulação sem placa, alinhou o papel das instituições nas operações Lei Seca e os procedimentos de encaminhamento dos suspeitos.
Participaram representantes do Batalhão de Trânsito da PM, Detran, Corpo de Bombeiros, Politec, Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande e Semob-Cuiabá.
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