Nesta terça-feira, o governador Mauro Mendes anunciou que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça para tentar barrar o decreto do presidente Lula que amplia áreas de terras indígenas no estado, oficializado durante a COP 30, em Belém.
Entre as áreas ampliadas está a Terra Indígena Manoki, que passou de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares, conforme dados divulgados pelo governo federal. Segundo Mauro, a medida contraria o artigo 13 da Lei 14.701, que impede a expansão de terras já demarcadas.
Além da Manoki, também foram homologadas a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com 2,1 mil hectares, ambas situadas em regiões produtivas do estado e que, segundo o governo, podem impactar diretamente famílias e atividades econômicas já estabelecidas.
O governador afirmou ter determinado à Procuradoria-Geral do Estado que entre “imediatamente” com ação judicial para suspender o decreto. Ele reforçou que não se trata de contestar os direitos indígenas, mas sim de enfrentar um ato que, segundo ele, gera insegurança jurídica, fere a legislação e coloca em risco moradores e produtores rurais da região.
Mauro também destacou que Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares — o equivalente a 16% de todo o território estadual. Para ele, o respeito aos povos originários deve vir acompanhado de políticas públicas efetivas, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não de ampliações de território sem diálogo ou planejamento.
Na região da TI Manoki, lembrou o governador, existem centenas de famílias instaladas e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns reconhecidos judicialmente, o que torna o cenário ainda mais sensível em relação a possíveis conflitos fundiários.
Mauro Mendes também ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente no país, com 60% do território protegido, índice acima de diversas nações que frequentemente cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
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