Cuiabá registra melhor resultado da história no cumprimento do TAC da Saúde

Nesta quarta-feira (26.11), a Prefeitura de Cuiabá alcançou um marco inédito no monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPMT). Em setembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) superaram, pela primeira vez, 50% de conformidade, segundo análise técnica mensal da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM).

O documento, produzido pelo grupo responsável por acompanhar todas as cláusulas do TAC com acesso integral aos sistemas da SMS e ECSP, aponta que o avanço é resultado direto das mudanças estruturais implantadas desde o início da intervenção na saúde municipal.

A SMS atingiu 54,91% de cumprimento — um salto de 6,91 pontos percentuais em comparação ao trimestre anterior. Entre os principais progressos, a EAM destacou:

• Melhor abastecimento de medicamentos e insumos, impulsionado por compras emergenciais e maior regularidade no CDMIC;
• Organização das equipes de Atenção Primária, com apenas três equipes ainda sem a composição mínima prevista pelo Ministério da Saúde;
• Aumento de recursos na Atenção Primária, incluindo o Componente de Qualidade para Consultório na Rua e Atenção Prisional.

Apesar do avanço, o relatório reforça a necessidade de institucionalizar um planejamento anual de compras, alinhando orçamento, licitações e demandas reais das unidades.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, afirmou que os números refletem um trabalho contínuo e técnico. “O TAC tem nos ajudado a reorganizar processos e construir uma gestão mais sólida. O avanço registrado em setembro confirma que estamos no caminho certo. Ainda há muito a fazer, mas cada esforço tem se convertido em melhoria real para o cidadão cuiabano.”
Ela reforçou ainda a expectativa positiva: “Acreditamos que o relatório de outubro virá ainda melhor.”

A ECSP também registrou um desempenho histórico, alcançando 53,80% de cumprimento — um crescimento expressivo de 22,75 pontos percentuais. Entre os avanços destacados pela EAM estão:

• Início do planejamento estruturado das contratações hospitalares, alinhado ao PCA da SMS;
• Maior integração institucional e entrega regular de informações;
• Cumprimento da cláusula 8.7.1, com apresentação de certificados de capacitação;
• Cumprimento da cláusula 8.8, com processo seletivo interno para remanejamento de servidores;
• Índice de governança de 76,92%, com 10 das 13 cláusulas totalmente atendidas.

O desempenho da ECSP no eixo de governança foi apontado como um dos pontos mais sólidos do trimestre. Entre as melhorias estão:

• Integração mais eficaz entre SMS, ECSP e EAM;
• Reforço do controle interno, com revisão e padronização de processos;
• Transparência ampliada, com documentos e sistemas disponibilizados de forma tempestiva.

Com os avanços simultâneos, o índice geral de governança do TAC saltou de 46% para 57,90%, o melhor resultado já registrado.

Segundo a EAM, setembro marca um divisor de águas na reestruturação da saúde pública de Cuiabá. A continuidade das ações será determinante para transformar os avanços em práticas permanentes.