Nesta quarta-feira (26), veio à tona que uma resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige, desde 2012, que municípios com mais de 50 mil habitantes realizem anualmente a atualização do valor venal dos imóveis — medida essencial para garantir justiça na cobrança do IPTU e do ITBI. Em Cuiabá, porém, a última revisão aconteceu em 2010, criando uma defasagem de 15 anos entre o valor cadastrado e o real preço de mercado.
Ao longo desse período, a capital recebeu jogos da Copa do Mundo e vivenciou forte expansão imobiliária, com a construção de conjuntos residenciais de médio e alto padrão. Apesar disso, a prefeitura aplicou apenas a correção pelo IPCA, índice que não reflete as transformações de bairro para bairro, causando graves distorções tributárias.
No dia 4 de novembro, uma comissão foi formada pelo Executivo municipal com a missão de concluir a atualização da planta genérica de valores no prazo de 30 dias.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita, Thiago Semensato, o processo será guiado por justiça fiscal e social. Ele reforça que a medida não representa aumento generalizado de impostos, mas sim a correção de diferenças acumuladas ao longo dos anos. Imóveis localizados em áreas que perderam valorização poderão, inclusive, ter redução no valor venal, o que impacta diretamente o cálculo dos tributos.
Semensato destaca ainda que essa redistribuição é essencial para fortalecer a capacidade do município de financiar áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
Para garantir transparência e precisão técnica, a comissão reúne representantes da Procuradoria Geral do Município, secretarias de Economia, Meio Ambiente, Planejamento, Habitação, além de entidades como CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, AccCuiabá e Abih-MT. O objetivo é construir um diagnóstico imparcial e alinhado à realidade atual do mercado imobiliário.
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